JUSTIFICATIVA:
A conversão da praça referida em Parque Municipal Urbano é positiva, haja vista que o fato de a área tornar-se porção única facilita a destinação de verbas para custeio dos serviços que um local com vasta área verde necessita.
Além disso, obtendo a qualificação de Parque, a área pode ser destino de diversos benefícios legais de caráter ambiental e maior proteção por parte do Poder Público e mesmo da sociedade.
O meio-ambiente é valor que deve ser tutelado e promovido pelo Poder Público, de forma que, ao convertermos, por meio do presente projeto de lei, a praça em questão em Parque, estaremos cumprindo com o mencionado dever.
Saliente-se que, nos termos do art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Para fins de conhecimento por parte dos Nobres Colegas Vereador, elencaremos as riquezas naturais existentes no local qual se quer converter em Parque:
Vegetais – 77 Espécies (Até o momento)
· Árvores – Nativas do Brasil
1-Tamboril, Timbauva, orelha de macaco - (Enterolobium contortisiliquum)
2-Pau Brasil - (Paubrasilia echinata)
3-Ipê rosa - (Tabebuua pentaphylla) OU (Handroanthus heptaphyllus) 3x mudas
4-Guapuruvu - (Schizolobium parahyba) 9x
5-Jacarandá Branco - (Machaerium vestitum)
6-Embaúba - (Cecropia obtusifolia) 4x e - (Cecropia glaziovii Snethl.) 5x
OU Embaúba-branca - (Cecropia pachystachya Trécul) Família Urticaceae
7-Paineira rosa - (Ceiba speciosa)
8-Araucária - (Araucaria angustifolia) 1x muda
9-Pau amargo, pau tenente - (Piceasma crenata)
10-Caroba-roxa, Carobinha - (Jacaranda puberula Cham.) Familia Bignoniaceae.
11-Camboatá - (Cupania vernalis Cambess) flores branco amarelada odoríferas.
12-Corticeira, bico de Papagaio - (Erythrina falcata)
13-Pau formiga, Novato rosa - (Triplaris brasiliana Cham.) Família: Polygonaceae.
14-Açoita-cavalo - ((Luehea divaricata) flor rosa com centro branco
15-Pau de sabão - (Quillaja brasiliensis) fruto seca em formato de estrela marrom. Familia Solanaceae
16-Senna – (Senna Cana) (Nees & Mart.) (Fabaceae: Caesalpinioideae) Alagoas, Bahia, Maranhão Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e é considerada espécie chave para a conservação de importantes agentes polinizadores (SOUZA et al., 2012).
17-Joá da Mata - (Solanum bullatum Vell.) OU Fumo bravo, cuvitinga (Solanum auriculatum) OU Baga de veado (Solanum corymbiflorum)
18-Ipê flor verde, Caroba flor verde - (Cybistax antisyphilitica) Familia Bignoniaceae
19-Pau de cutia - (Esenbeckia grandflora Mart.)
20-Quina - Família Quiinaceae
21-Quaresmeira Aleluia - (Tibouchina sellowiana)
22-Manacá da Serra - (Tibouchina mutabilis)
· Árvores e Trepadeiras Frutíferas Nativas do Brasil
23-Pinha da Mata - (Annona sericea Dunal) família Annonaceae OU Araticum (Annona crassiflora, Mart)? 1x
24-Jenipapeiro - (Genipa americana L.) 3 mudas
25-Pitangueira - (Eugenia uniflora)
26-Amoreira árvore- (Morus sp)
27-Amora silvestre arbusto trepador - (Rubus brasiliensis Mart.)
28-Araçazeiro rosa/vermelho - (Psidium cattleianum) 2x
29-Goiabeira - (Common guava) 1x adulta 3 x mudas
30-Cerejeira do Rio Grande - (Eugenia involucrata)
31-Maracujá amarelo - (Passiflora alata)
32-Cajueiro - (Anacardium occidentale L.)
33-Palmeira Jerivá - (Syagrus romanzoffiana)
34-Tarumã, Azeitona-do-mato - (Vitex montevidensis) cujo fruto é uma azeitona preta
· Ornamentais / Arbustivas / Trepadeiras – Nativas do Brasil
35-Primavera - (Bougainvillea glabra)
36-Banana de bugre, Imbé - (Philodendron bipinnatifidum)
37-Manacá - (Brunfelsia cuneifolia) arbusto 5mts
38-Cipó de São João - (Pyrostegia venusta)
39-Corda de viola - (Ipomoea purpurea) Família: Convolvulaceae.
40-Canna Indica - Paniculata
41-Canna Amarela
42-Canna Vermelha
43-Caladium
44-Urtiga-braba / Urtiga-vermelha - (Urera baccifera (L.) Gaudich. ex Wedd.) Família Urticaceae
45-Heliconia - Heliconia Rostrata – Peru, Bolivia, Venezuela
46-Lírio-do-brejo (Hedychium coronarium) Ásia 1x
47-Lambari - (Tradescantia zebrina) México (rasteira)
48- Trapoeraba roxa - (Tradescantia pallida) México (rasteira)
· Árvores Exóticas e Frutíferas - Não Nativas
49-Leucena - (Leucaena leucocephala) América central.
50-Jacarandá Mimoso - (Jacarandá mimosiflora) Argentina e Bolívia
51-Árvore Guarda Chuva - (Schefflera actinophylla) família Araliacea OU Schefflera arboricola Austrália (baixo poste, emissário esgoto)
52-Aglaia - (Aglaia odorata)
53-Bambu Imperial (verde e amarelo) - (Phyllostachys castillonis) Japão
54-Bambu (verde) Taquara - (Bambusa tuldoides munro) China
55-Abacateiro (Persea americana) - América Central 4 x
56-Acerola - (Malpighia emarginata DC.) América Central 1x
57-Amora preta - (Morus nigra L.) China e Japão
58-Chapéu de Praia - (Terminalia catappa L.) Índia, Madagascar 1x
59-Flamboyant - (Delonix regia) 1x Madagascar
60-Magnólia amarela - (Magnolia champaca Índia e Himalaias 1x
61-Dombéia - (Dombeya wallichii) Madagascar 1x
62-Citrina-coral - (Erythrina corallodendron L.) Antilhas
63-Jaqueira – (Artocarpus heterophyllus) Índia 2x
64-Limão-Cravo - (Citrus × limonia) Himalaias
65-Lima Comum - (Citrus aurantiifolia) Himalaias
66-Abricó de Praia - (Manilkara bojeri)
67-Escova de garrafa - (Callistemon viminalis / rigidus)
68-Cinamomo / Santa Bárbara - (Melia azedarach) Ásia e Austrália, OU Cordia Africana - (Cordia Myxa L.)
69-Tipuana - (Tipuana tipu (Benth) Kuntze.
70- Flamboyazinho / Flamboyã-anão – (Caesalpinia pulcherrima (L.) Sw
· Cactos Brasileiros
71-Cacto - (Echinopsis oxygona) Família Cactaceae
· Orquídeas
72- Orquídea - (Maxillaria ubatubana) Hoehne
73-Orquídea terrestre - (Oeceocladis Maculatis) muito abundante.
· Bromélias
74-Bromélia - (Quesnelia quesneliana) (Brongn.) L. B. Sm. Família: Bromeliaceae
75-Bromélia - (Billbergia amoena) (Lodd) Lindl.
76-Bromélia - (Aechmea calyculata) (E. Morren) Baker
· Ervas comestíveis e medicinais
77-Língua de vaca - (Plantago tomentosa Lam.) Família Plantaginaceae.
Aves – 59 Espécies (Até o momento)
1-Sabiá Parda, Sabiá Paulista, Sabiá Barranco - (Turdus leucomelas)
2-Sabiá do campo - (Mimus saturninus)
3-Pardal - (Passer domesticus)
4-Bem-Te-Vi - (Pitangus sulphuratus)
5-Sanhaço cinzento - (Thraupis sayaca)
6-Sanhaço do coqueiro - (Thraupis_palmarum)
7-Encontro – (Icterus pyrrhopterus)
8-João de Barro - (Furnarius rufus)
9-Bico de lacre - (Estrilda astrild)
10-Risadinha ou guaracava de barriga amarela - (Camptostoma obsoletum)11-Corruíra - (Troglodytes aedon)
12-Lavadeira mascarada - (Fluvicola nengeta)
13-João Botina do Brejo - (Phacellodomus ferrugineigula)
14-Suiriri-cavaleiro (Sarzedo) - (Machetornis rixosa)
15-Sanhaço papo-laranja - (Pipraeidea bonariensis)
16-Saíra amarela - (Tangara cayana)
17-Beija-flor tesoura - (Eupetomena macroura)
18-Beija-flor azul do rabo branco - (Florisuga mellivora)19-Beija-flor rabo branco acanelado - (Phaethornis pretrei)
20-Cambacica - (Coereba flaveola)
21-Rolinha Avoante - (Zenaida auriculata)
22-Rolinha Roxa - (Columbina talpacoti)
23-Chupim- (Molothrusbonariensis) 24-Tico-Tico - (Zonotrichia capensis)
25-Tucanuçu (Tucano) - (Ramphastos toco)
26-Bigodinho – (Sporophila lineola)
27-Canário da Terra - (Sicalis flaveola)
28-Quero-Quero - (Vanellus chilensis)
29-Periquitão Maracanã - (Psittacara leucophthalmus)
30-Pombo Doméstico - (Columba livia)
31-Pombo Silvestre (Asa Branca) - (Columba livia Gmelin)
32-Anu Branco - (Guira guira)
33-Anu Preto - (Crotophaga ani)
34-Andorinha - (Hirundinidae)
35-Gavião Carcará - (Caracara plancus)
36-Gavião Carijó - (Rupornis magnirostris)
37-Gavião Peneira ou de cara preta (branco e preto) - (Elanus leucurus)
38-Gavião Asa de Telha - (Parabuteo unicinctus)
39-Falcão (Quiri-Quiri) - (Falco Sparverius)
40-Coruja buraqueira - (Athene cunicularia)
41-Tiê-Sangue - (Ramphocelus bresilius)
42-Biguá/Mergulhão - (Phalacrocorax brasilianus)
43-Garça branca pequena - (Egretta thula)
44-Pica Pau anão barrado OU pica pau anão de coleira (casal) - (Picumnus cirratus)
45-Pica pau cabeça amarela (do Campo) - (Celeus flavescens)
46-Pica pau cabeça vermelha - (Melanerpes erythrocephalus)
47-Saracura três potes OU Saracura do brejo - (Aramides cajaneus)
48-Saracura do mato - (Aramides saracura)
49-Inhambu-guaçu - (Crypturellus obsoletus)
50-Jacu - (Penelope)
51-Jacuaçu OU Jacupemba - (Penelope obscura)
52-Marreca caneleira - (Dendrocygna bicolor)
53-Coró-Coró - (Mesembrinibis cayennensis)
54-Cuspidor de Máscara Preta – (Conopophaga melanops)
55-Batuíra de Bando - (Charadrius semipalmatus)
56-Petrim - (Synallaxis frontalis)
57-Beija Flor de Fronte Violeta - (Thalurania glaucopis)
58-Saí-Canário - (Thlypopsis sórdida)
59-Fim-Fim – (Euphonia chlorotica)
Mamíferos de pequeno porte: 4 Espécies
1-Preá ou Brazilian guinea pig - (Cavia aperea)
2-Gambá de orelha branca - (Didelphis albiventris)
3-Gambá de orelha preta - (Didelphis aurita)
4-Serelepe ou Esquilo do Brasil ou Caxinguelê - (Sciurus aestuans Linnaeus)
Sendo assim, diante dos argumentos expostos e da grande biodiversidade do local, requeiro dos nobres vereadores a voto favorável à aprovação da presente propositura de projeto de lei ordinária, para que possamos tutelar essa riqueza natural em nossa cidade.